Opinião: A ambição do guarda da esquina é a teletela que está no seu bolso

Por Mariana Madera Nunes* e Thiago Oliveira Castro Vieira**

A rotina de violação ao direito fundamental à privacidade tem um encontro marcado com o Supremo Tribunal Federal. É que o STF reconheceu a existência de repercussão geral quanto à licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso, sem autorização judicial, a registros e informações contidos em aparelho de telefone celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime — Tema 977.

Carregamos teletelas em nossos bolsos e bolsas. Os smartphones, com seus aplicativos, sensores e assistentes virtuais, passaram a intermediar não apenas o nosso trabalho, mas a vida como um todo. Dados e metadados das nossas atividades cotidianas estão sendo capturados e registrados o tempo todo. A partir da aplicação de um quadro interpretativo, esses fragmentos de nossas vidas revelarão nosso perfil enquanto motoristas, nossas preferências políticas e a nossa saúde.

O capitalismo de vigilância, que visa a predizer e modificar o comportamento humano como um meio de gerar receita e controle de mercado, vem sendo anabolizado pelo constante avanço das tecnologias embarcadas nestes aparelhos e na infraestrutura de rede. O apetite pelos nossos dados nunca está ou será saciado.

Ao elencar o direito à privacidade como uma garantia fundamental, a Constituição Federal reconhece o mesmo como um valor intrínseco da pessoa humana oponível contra os poderes públicos. A privacidade é uma necessidade psicológica e antropológica, sem a qual não é possível viver de forma livre e autônoma.

A privacidade é um dos pilares para a existência de um Estado democrático de Direito.

Para ler mais, clique aqui.

* Mariana Madera Nunes é advogada, ex-assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal, pós-graduada em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito, professora da pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Católica do Salvador e coautora do livro “Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal”.

** Thiago Oliveira Castro Vieira é advogado criminalista, professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da UCSAL, coordenador do Departamento de Cursos do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-BA.

Fonte: Consultor Jurídico