Bolsonaro sanciona lei que facilita venda de imóveis da União

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, uma lei que facilita a venda de imóveis da União, ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no valor do bem, caso de leilão fracassado. Com a nova legislação, o governo pretende iniciar a venda dos imóveis já no próximo mês de julho, por meio de certames virtuais – outra novidade que deverá ser bastante usada no momento em que o país é atingido pela pandemia de coronavírus.

Todos os imóveis que pertencem à União compõem um patrimônio de cerca de R$ 1,3 trilhão. No entanto, como o alvo prioritário da medida são os chamados imóveis “vagos e sem uso” para a Administração Pública, a estimativa de arrecadação com as vendas desses bens é de R$ 30 bilhões em três anos. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União mapeou 3.800 imóveis nesta situação.

“Ficou mais fácil vender. Além de termos aí uma potencial fonte de arrecadação emergencial, estamos falando da possibilidade de erradicar a situação de abandono de imóveis da União que são alvo de invasões, depredações e que ainda têm risco iminente de colapso, e colocam colocando em risco a vida de pessoas” – disse Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Segundo ele, antes do período de pandemia e sem a edição da lei, a meta era alienar 465 imóveis em 2020, com um potencial de arrecadação de R$ 3 bilhões. A sanção presidencial alavanca esse número para 1.970 imóveis, o que traria um potencial de arrecadação de R$ 5,9 bilhões.

A nova lei permite um abatimento de 25% do valor inicial do imóvel à venda já na segunda tentativa do leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, só pode ser ofertado na terceira tentativa de alienação, e exclusivamente para imóveis que custam até R$ 5 milhões.

Outra facilidade para o comprador prevista no texto aprovado é a permissão de venda direta, por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo.

Os imóveis poderão ser cedidos como contrapartida para construções, reformas ou prestações de serviços de engenharia em imóveis da União. Outra novidade é que um formulário eletrônico permitirá a manifestação de interesse de particulares na aquisição de um imóvel da União. Nesse caso, o cidadão pode inclusive arcar com os custos de avaliação do imóvel para acelerar o procedimento de venda.

“Qualquer pessoa pode entrar em contato conosco pelo endereço www.imoveis.economia.gov.br e dizer que há um lote, um apartamento funcional ou terreno da União em seu bairro que é de seu interesse. Se perder a licitação, ele será ressarcido desses custos pelo comprador do imóvel” – explicou.

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Fonte: O Globo