Opinião: Uso de “apps” no combate à pandemia é conciliável com privacidade

A cientista Alexandra Aragão, da Universidade de Coimbra (UC), defende que é possível conciliar as vantagens das aplicações móveis digitais em situação de vigilância epidemiológica com os riscos para a segurança e a privacidade dos utilizadores.

De acordo com um estudo desenvolvido por Alexandra Aragão, apesar dos riscos inerentes à sua utilização, com as aplicações móveis (apps), “se forem devidamente observadas as regras éticas”, já recomendadas pela União Europeia (UE), “toda a sociedade ganha com a interrupção das cadeias de transmissão e a limitação da propagação do vírus”, afirma a UC, numa nota enviada esta segunda-feira à agência Lusa.

No estudo — “Questões ético-jurídicas relativas ao uso de ‘apps’ geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia” –, Alexandra Aragão contextualiza a recomendação 2020/518 da Comissão Europeia, relativa à utilização de tecnologias e dados para combater a Covid-19 através de aplicações móveis e da utilização de dados de mobilidade anonimizados e apresenta os requisitos desejáveis dessas “apps” na UE.

Face à crise pandémica, a especialista do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) considera que as aplicações móveis que produzem dados de mobilidade anonimizados e agregados para auxiliar as autoridades públicas competentes nos seus esforços de contenção da propagação do vírus “são muito vantajosas”.

Esta tecnologia é muito vantajosa, pois ajuda a “compreender a forma como o vírus se propagará”, a “avaliar a eficácia das medidas de distanciamento social”, a modelizar a dinâmica espacial das epidemias (limitações de deslocamentos, encerramentos de atividades não essenciais, confinamento total, etc.)” e a “modelizar também os efeitos económicos da crise”.

Para os cidadãos, as vantagens da utilização de “apps” multifuncionais “são igualmente significativas”, sustenta ainda a especialista, citada pela UC.

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Fonte: Observador