TCE-PR emite recomendações sobre georreferenciamento e cadastro territorial nos municípios

Após procedimentos fiscalizatórios realizados pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 da Corte, os conselheiros do TCE-PR homologaram as 37 recomendações feitas nos relatórios resultantes das iniciativas, as quais consistiram na verificação da regularidade do gerenciamento orçamentário praticado por nove municípios paranaenses.

O trabalho teve como foco a avaliação da legalidade, dos fluxos e dos controles da gestão da receita pública dos entes auditados, contemplando inclusive questões relacionadas à concessão de incentivos ou benefícios dos quais decorram renúncias de receitas.

Como resultado, os servidores do TCE-PR encontraram dez impropriedades, que resultaram na sugestão da adoção de 37 medidas, por parte dos gestores, para solucioná-las – todas descritas no quadro abaixo. Os membros do órgão colegiado do Tribunal acompanharam, de forma unânime, o voto do relator do processo e presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista, aprovando integralmente os relatórios de fiscalização da unidade técnica. A decisão, tomada na sessão de 11 de março, está expressa no Acórdão nº 590/20 – Tribunal Pleno, publicado no dia 18 do mesmo mês, na edição nº 2.261 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Dentre as recomendações, está o combate a desatualização das representações geométricas das parcelas territoriais contidas no perímetro urbano do município e da base alfanumérica do cadastro territorial municipal.

Acesse aqui a edição nº 2.261 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC) e a Resolução nº 73/2019 do TCE-PR.

Fonte: Com informações da Tribuna do Vale