MP 954/2020 falhou em esclarecer sobre uso de pesquisas de dados, dizem especialistas

A medida provisória 954/2020 que liberava o compartilhamento de dados de celulares de brasileiros para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizasse a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) falhou em não esclarecer para a população como as pesquisas de dados seriam feitas.

Essa é a opinião da especialista Laura Schertel, professora da UnB (Universidade de Brasília), que participou do UOL Debate de hoje sobre monitoramento, vigilância e uso de dados em meio à pandemia do novo coronavírus.

A MP foi suspensa no final da semana passada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, mas permitiria até então que o IBGE tivesse acesso a informações como: nomes, números de telefone e endereços cadastrados pelas operadoras de telefonia. A justificativa usada para esse novo processo seria a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Para a docente, a MP não detalhou como as pesquisas de dados seriam feitas nem o motivo do compartilhamento de informações serem úteis para a pandemia. Além disso, a urgência ligada ao uso das informações causou estranheza.

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Fonte: UOL