Sorria, você está sendo monitorado

Uma das armas usadas por governos e empresas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus é a tecnologia. Ferramentas de geoprocessamento, geolocalização, georreferenciamento e sensoriamento remoto são utilizadas, principalmente, para mapear a movimentação de pessoas durante o período de isolamento social, uma das ações mais eficazes para evitar a disseminação da Covid-19. O emprego desses dados e informações coletados a partir do rastreamento a favor da saúde pública reacendeu a polêmica sobre a privacidade do cidadão. No centro do debate está o questionamento sobre até que ponto órgãos públicos e companhias privadas podem saber e, especialmente, divulgar por onde o indivíduo anda e frequenta. Iniciativas de uso da tecnologia para monitoramento têm sido adotadas pelos governos de Santa Catarina, São Paulo e prefeituras de Brasília, Rio de Janeiro e João Pessoa, por exemplo. A discussão ganhou peso quando o governador de São Paulo, João Doria, começou a divulgar dados sobre o deslocamento das pessoas durante a quarentena a partir de um acordo, sem custo para o estado, com as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Tim e Vivo, para “identificar os locais onde as pessoas estão e onde há concentração”. O Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi) é feito por rastreamento e georreferenciamento dos aparelhos celulares. Segundo o governo estadual, os dados fornecidos “não desrespeitam a privacidade de cada usuário”. No momento, há acesso a dados referentes a 104 cidades paulistas com mais de 70 mil habitantes.

COLAPSO

Após análise dos dados de telefonia móvel que indicam as tendências de deslocamento o Comitê Executivo do Governo Covid-19 mensura a eficácia da quarentena. Nas duas últimas semanas, os índices de isolamento em São Paulo ficaram entre 47% e 59% da população. O ideal, segundo especialistas, é chegar a 70% para diminuir a propagação do vírus e evitar colapso no sistema de Saúde.

Com a divulgação das informações, algumas pessoas reclamaram nas redes sociais. E o embate já foi parar na Justiça. Em recente decisão, o desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar a um advogado para barrar o monitoramento de seu telefone. No processo, o argumento foi de que o rastreamento de seus dados e de sua localização “equipara-se à restrição imposta ao condenado criminal pela tornozeleira eletrônica”. Para o juiz, foi afrontado, em tese, o direito à intimidade e à privacidade. O Ministério Público Federal de São Paulo também está de olho no uso das informações pelo governo. Em ofício, pediu esclarecimentos sobre o acordo para “analisar se há potencial violação de direitos fundamentais da pessoa humana”. Trata-se de um banco de dados valioso, usado comercialmente pelas companhias de telefonia celular. Exemplo disso é a Prefeitura de Salvador, que contratou a Oi para saber de onde eram os turistas que visitavam a cidade no Carnaval de 2019, o que possibilitou ações mais adequadas de logística, recepção e marketing.

NA LEI

A advogada Aline Zinni, especialista em Proteção de Privacidade de Dados, Direito Digital e IP, afirma que é legal o uso de dados de telefonia e de outras tecnologias disponíveis no combate à proliferação da Covid-19. Ela explica que a informação sobre o deslocamento dos aparelhos celulares pode ser apurada com base na triangulação de antenas. “Assim, não haveria compartilhamento de dado exato de localização, somente uma localização aproximada (raio de 200 metros) e não seriam compartilhados os dados capazes de identificar um indivíduo”, afirma. Ela cita a doutrina e jurisprudência do parágrafo XII, do artigo 5º, da Constituição Federal, que protege a inviolabilidade da comunicação que contenha dados, mas não os dados em si.

Aline Zinni coloca como exemplo uma carta enviada pelo Sedex com código de rastreamento. “O conteúdo permanece em sigilo, protegido constitucionalmente, ainda que os dados de rastreamento sejam publicados”, diz. A especialista observa ainda que a localização não poderia ser divulgada se fosse identificada a pessoa. “Ao tratamos de dados anonimizados, deixa de ser pessoal.” Portanto, não estariam sujeitos às restrições impostas pela lei, segundo a advogada.

RASTREAMENTO

O que o corre no Brasil ainda está bem distante de outros países, como Israel, que tomaram medidas mais drásticas de controle da população por meio das informações dos celulares. O governo israelense autorizou suas agências de segurança a rastrear os dados de telefones de pessoas com suspeita de coronavírus, para saber se estão ou não cumprindo as regras de quarentena. Além dos dados de telefonia celular, outras tecnologias de monitoramento estão sendo usadas para combater o coronavírus. O geoprocessamento, por exemplo, permite transformar os dados em mapas. Isso ajuda os órgãos públicos a assimilar melhor as informações para tomada de decisões mais rápidas e assertivas.

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Fonte: IstoÉ