MP que dispõe sobre acesso a celulares viola privacidade do cidadão, diz especialista

Em entrevista a O Antagonista, o advogado e geógrafo Luiz Ugeda diz que a MP 954/2020, editada pelo governo federal na sexta-feira 17, ameaça a privacidade dos cidadãos.

O texto dispõe sobre o compartilhamento de dados (nomes, números de telefone e endereços) por empresas de telecomunicações com o IBGE.

O objetivo original seria apoiar a produção estatística oficial durante a emergência da Covid-19, mas acaba abrindo uma janela para abusos.

“A MP poderia contribuir para o fortalecimento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio voltada para o Covid. Mas existe um problema estrutural da efetividade dessa iniciativa. E o mais grave é a individualização dos dados, não são dados agregados. É perigoso, pois fere o direito à privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet”, afirma Ugeda.

Doutor em Geografia e presidente da Comissão de Geodireito da OAB, ele também faz um alerta sobre a medida tomada pelo governo de São Paulo.

“Temos 19 a 20 países que adotam exatamente a mesma medida que o governador Doria adotou e que também tem seus riscos.”

Para assistir a entrevista, clique aqui.

Fonte: O Antagonista