Portugal: ANAC espera para breve regulação dos drones

 

O presidente da ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil, Luís Miguel Ribeiro, disse hoje esperar que “saia em breve” o diploma sobre drones em preparação pelo Governo, que inclui a identificação de proprietários e de aeronaves não tripuladas.

“Tanto quanto sabemos” o projeto de diploma “está no processo legislativo” e “esperamos que saia em breve”, disse o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) à agência Lusa.

À margem da 2.ª edição da cimeira aeronáutica “Portugal Air Summit”, que decorre até domingo em Ponte de Sor (Portalegre), o presidente da ANAC, questionado pela Lusa sobre esta legislação, frisou tratar-se de matéria da competência do Governo.

“Temos duas situações diferentes. Uma é a campanha de segurança de utilização de drones que tem a ver com o regulamento” publicado pela ANAC no início de 2017 e que “já está em vigor”, explicou.

A “outra vertente” do processo legislativo, continuou, “tem a ver com as obrigações de registo” destas aeronaves não tripuladas e “de contratação de um seguro de responsabilidade civil para determinadas categorias de drones”.

“Naturalmente, isso é uma matéria que, por limitar direitos ou impor obrigações às pessoas, apenas o Governo o pode fazer”, referiu.

O executivo de António Costa, segundo Luís Miguel Ribeiro, solicitou à ANAC “apoio para desenvolver essa legislação”, o qual foi dado, tendo também já decorrido a fase de consulta publica do projeto de diploma, cujo relatório foi enviado para o Governo.

Questionado também pela Lusa sobre a campanha da ANAC “Voa na Boa”, que visa a divulgação das regras necessárias à utilização de drones, o responsável da entidade reguladora disse que esta ainda aguarda “a autorização do ministro das Finanças”, Mário Centeno.

“A campanha já começou o ano passado”, com ações de divulgação junto de entidades especializadas e relacionadas com o setor da aviação civil, lembrou.

O “que falta neste momento é uma campanha de divulgação mais maciça, para poder levar essas regras a todas as outras pessoas que, não sendo entusiastas da aviação ou membros de algum clube de aeromodelismo, acabam por comprar um drone pura e simplesmente para se divertirem”, reconheceu.

Esta parte da campanha, a desenvolver junto dos meios de comunicação social, nomeadamente rádios, imprensa e televisão, está orçada em “200 a 300 mil euros” e a ANAC “tem os meios financeiros” próprios para a implementar.

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Fonte: DN