Por que ter uma agência reguladora geográfica e cartográfica

 

O mecanismo de audiência pública é bastante utilizado por agências reguladoras no Brasil para discutir temas técnicos com a sociedade. O setor elétrico, de óleo e gás, saneamento, transportes, telecomunicações, tem essa prática há mais de dez anos. É um mecanismo que legitima e reforça seu processo decisório, pois passa a ser compartilhado com a sociedade.

No exterior, essa também é a prática nas discussões sobre infraestruturas de dados espaciais. Como exemplo, vai realizar-se no dia 12 de abril, das 10:30 às 13:00, nas instalações da Direção-Geral do Território (DGT), órgão regulador da geografia e da cartografia oficial portuguesa, uma sessão pública para apresentação e discussão da nova proposta da DGT para as especificações técnicas de cartografia e informação geográfica de referência, incluindo a cartografia topográfica e topográfica de imagem. A reestruturação das especificações técnicas tem por base os atuais paradigmas tecnológicos e as normas e disposições dos regulamentos comunitários e nacionais para a informação geográfica.

O documento que será apresentado neste evento consiste nas especificações técnicas do Modelo Topográfico  e será posteriormente colocado no site da DGT, promovendo-se a continuidade do processo colaborativo e participado que tem conduzido a concepção das especificações técnicas da cartografia de referência.

As especificações técnicas da cartografia e informação geográfica de referência que venham a adotar-se no final deste processo irão substituir as que estão atualmente em vigor, nomeadamente as normas técnicas de produção e reprodução da cartografia e ortofotocartografia à escala 1:10 000 e 1:2 000 disponíveis em cartografia_e_geodesia/regulacao/

A DGT solicita a sociedade subsídios para que as novas especificações técnicas respondam às novas realidades tecnológicas e possam ir ao encontro das necessidades atuais dos utilizadores de informação geográfica.

A inscrição pode ser feita em https://goo.gl/forms/xYzifRMhPKDZUx3x1. Conheça também o Programa.

Assim funciona uma agência reguladora geográfica e cartográfica em uma realidade em que os estados serão mais reguladores e menos produtores de mapas. O Brasil precisa instrumentalizar audiências públicas com a sociedade para tratar dos temas Geo. Essa agência pode ser criada do zero ou ter sua função delegada a órgão existente. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE tem uma chance de ouro para se fortalecer e conferir aos seus quadros status de carreira de Estado caso compreenda essa mudança e institucionalize por lei capacidade regulatória para atuar nessa lacuna governamental.

Responda a pesquisa sobre instituição de órgão Geo no Brasil

 

Com informações da Direção-Geral do Território