A disputa sobre terras na Amazônia que derrubou o chefe do Incra

 

Em meio a uma disputa no governo Jair Bolsonaro sobre os critérios para a concessão de títulos de propriedade a ocupantes de terras públicas na região da Amazônia, a demissão do presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), general João Carlos Jesus Corrêa, foi publicada no Diário Oficial nesta 5ª feira (17.out.2019).

Corrêa vinha adotando procedimentos mais rigorosos para emitir os títulos, o que impedia sua concessão em massa em pouco tempo – em julho, ele havia lançado a meta de conceder 25 mil títulos de propriedade definitiva até o final do ano.

Esse ritmo foi considerado insuficiente pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, que também é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR) e se engajou na campanha de Bolsonaro a presidente.

A tendência agora é o governo tentar flexibilizar os requisitos exigidos para que ocupantes de terras públicas recebam títulos de propriedade. No início de outubro, Garcia anunciou que o governo estava preparando uma medida provisória para promover a regularização fundiária por meio da autodeclaração.

Se a medida for efetivada, o interessado em solicitar a propriedade de uma terra pública declararia ele mesmo a área, sem a necessidade de o governo fazer uma vistoria no local ou realizar uma medição independente.

O governo nomeou como novo presidente do Incra Geraldo Melo Filho, que atuava como secretário adjunto de Relacionamento Externo da Casa Civil.

Pecuarista, Melo Filho é sócio da Guzerá Agropecuária, que possui fazendas em Minas Gerais, e foi conselheiro da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu e superintendente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Ele também é filho do ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo.

O problema das terras públicas na Amazônia

O governo federal não sabe exatamente qual o tamanho das terras públicas que possui na região. Essas áreas começaram a ser incorporadas ao patrimônio da União durante a ditadura militar, mas projetos para medir e registrar as glebas não foram concluídos.

A regularização é benéfica para pequenos agricultores na região amazônica, entre os quais muitos receberam o direito de usar terras públicas próximas a rodovias federais nos anos 1970. O título permite que eles consigam financiamento e reduz sua vulnerabilidade a conflitos. Mas a regularização também pode beneficiar pessoas que ocuparam grandes áreas públicas de forma ilegal, e que desmataram e queimaram floresta sem autorização para convertê-la em pasto.

Em 2009, o governo federal lançou o programa Terra Legal, que visava regularizar 55 milhões de hectares de terras públicas federais (área equivalente a quase 1,5 vezes o tamanho da Alemanha) e conceder títulos de propriedade a cerca de 160 mil pequenos agricultores na região da Amazônia. Em junho de 2017, o programa havia emitido 28.499 títulos, correspondendo a cerca de 13,4 milhões de hectares.

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Fonte: Poder 360