Juízes ordenam quebra coletiva de sigilo de dados com base em localização

 

A madrugada do dia 5 de julho de 2016 foi de pânico no bairro de Campo Eliseos, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Às 4h, uma quadrilha com cerca de 40 ladrões armados invadiu a empresa de segurança e transporte de valores Prosegur.

Os moradores acordaram com as explosões das paredes do local. Os criminosos estouraram os transformadores de energia, deixaram o bairro sem luz e conseguiram acesso ao cofre do estabelecimento. A polícia chegou logo depois e trocou tiros com os assaltantes por pelo menos 40 minutos.

Os criminosos conseguiram fugir pela Rodovia Anhanguera e levaram consigo mais de R$ 51 milhões. Durante a fuga, atiraram em dois policiais que faziam o patrulhamento da via. Um deles, o policial militar rodoviário Tarcísio Wilker Gomes, foi atingido e morreu.

Naquele mesmo dia, policiais civis localizaram uma chácara que teria servido como base de apoio logístico para a ação criminosa. No local, foram apreendidos munição de fuzil e um veículo roubado.

A apuração do caso ficou a cargo da Delegacia de Investigações Gerais de Ribeirão Preto e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Diante da dificuldade de avançar nas investigações, a autoridade policial solicitou judicialmente uma quebra de sigilo telemático um tanto quanto incomum.

Foram solicitados os dados de usuários de celular com contas ativas da Google, Apple e Microsoft de todas as pessoas que estiveram num raio de 500 metros da chácara do dia 2 de julho a 5 de julho, das 13h às 19h, período em que o local era utilizado pelos criminosos.

Os dados requisitados pelas autoridades policiais foram: a relação dos locais salvos pelos usuários no Google Maps (aplicativo de mapa e GPS no celular), o histórico de localização e deslocamento nos últimos 30 dias, a atividade das respectivas contas nos últimos 30 dias, o Internet Protocol (IP) dos aparelhos telefônicos, data e hora dos acessos (logins), marca e modelo dos celulares, número telefônico do dispositivo, as fotos armazenadas nos últimos 30 dias no Google Fotos (plataforma de armazenamento de fotos), e todas as senhas armazenadas no serviço passwords.google.com.

Com este último pedido, os investigadores poderiam ter acesso a dados confidenciais de múltiplos serviços e plataformas não necessariamente operados pelo Google, como bancos, Receita Federal, laboratórios médicos e sites de compras online.

Num primeiro momento, o pedido foi deferido de forma integral pela juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Segundo decidiu a magistrada, a quebra de sigilo de informações pessoais e dados telefônicos são legais e autorizadas pela Constituição Federal.

“A forma audaciosa na perpetração do crime denota complexa organização criminosa de modo que nesse momento não se mostram suficientes os meios tradicionais de obtenção de provas”, decidiu.

Segundo a juíza, “os direitos e garantias fundamentais de um indivíduo não são absolutos, cedendo face a determinadas circunstâncias, como na hipótese em que há fortes indícios de crimes, bem como suspeita de sua autoria; existência de interesse público e de justa causa”.

Por isso, deferiu os pedidos “exatamente nos moldes apresentados apresentados pelo delegado de polícia”.

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Fonte: Jota