Opinião: Cooperação tecnológica com soberania em Alcântara

 

Marcos César Pontes*

Na viagem em que acompanhei o presidente da República aos Estados Unidos, foi assinado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil e Estados Unidos (AST) para o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, que colocará o nosso país como um importante player no setor aeroespacial, permitindo que o Brasil gere conhecimento, emprego e investimentos. O AST é um instrumento comum assinado entre dois países que se comprometem a proteger as tecnologias de equipamentos e produtos espaciais.

Além de uma declaração de confiança, o Acordo é uma condição muito importante para o uso do CEA como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países e empresas que possuam componentes americanos, sejam eles simples parafusos ou complexos sistemas eletrônicos. É importante ressaltar que, aproximadamente, 80% dos satélites e foguetes construídos no planeta têm algum componente americano.

No acordo assinado de proteção de dados tecnológicos, o Brasil poderá realizar lançamentos, para fins pacíficos, de foguetes e espaçonaves, de quaisquer nacionalidades, que contenham componentes americanos. E tão somente isto. Em contrapartida, o Brasil assegura que a tecnologia embarcada nesses objetos será protegida contra cópia ou exposição ilegal. Este formato de acordo já é utilizado pelo Brasil com a Ucrânia e, também, pelos EUA com China, Ucrânia, Rússia, Índia e Nova Zelândia.

Nos termos do Acordo, mantemos a nossa soberania e defendemos não apenas a participação, mas também o protagonismo no restrito grupo de países partícipes de programas aeroespaciais. O AST, dentre outras vantagens, auxilia no desenvolvimento da indústria brasileira, amplia a cooperação tecnológica e contribui para a produção de conhecimento científico, realizando pesquisas de alto nível. É muito importante destacar que o Brasil não está cedendo território, não está alugando ou permitindo a instalação de bases militares em nosso país. O Brasil tem o controle de operação e acesso de todas as áreas do CEA. O acordo versa, também, sobre o desenvolvimento de satélites com a participação ativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e de outras entidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Toda a região adjacente ao CEA será beneficiada pelo incremento imediato do desenvolvimento social e econômico com a criação de novas empresas, em novos empreendimentos nas áreas de comércio, turismo e serviços, que terão reflexos diretos na geração de novos empregos. Além de impulsionar as atividades comerciais e econômicas locais, a integração do CEA na comunidade também trará melhorias à educação local, à formação de mão de obra especializada e à infraestrutura básica do município e da região, incluindo acesso à banda larga, saneamento, segurança pública, dentre outros. Todos nós devemos ter a certeza de que este acordo é um grande avanço para o país e ficará registrado na história como ponto de início de uma era com grandes benefícios para a região.

Depois da formalização do AST, o mesmo será remetido ao Congresso Nacional para análise e votação dos parlamentares. Caso aprovado, o Brasil entrará em um mercado que movimenta cerca de US$ 3 bilhões por ano e, também, obterá expressiva vantagem competitiva, pois a localização do CEA é privilegiada, com baixa densidade demográfica, estabilidade do solo e sistemas operacionais em ótimas condições de utilização.

A missão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é produzir conhecimento, produzir riquezas para o Brasil e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. Precisamos conhecer e utilizar o imenso potencial do Brasil para nos tornarmos uma potência econômica, política e social geradora de conhecimento, recursos e riquezas para o país e para o povo brasileiro.

* Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Fonte: O Globo