Menos de um terço dos dados ambientais da Amazônia estão disponíveis em sites públicos

Menos de 30% das informações ambientais mais relevantes sobre a Amazônia estão disponíveis em sites estaduais e de órgãos públicos para serem consultados pela população. É o que aponta um relatório do Instituto Centro de Vida que avalia os índices de transparência de dados ambientais nos nove estados da Amazônia Legal e no governo federal. Os estados são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O estudo também aponta que apenas 53% dos pedidos de informações públicas sobre a Amazônia feitos via Lei de Acesso à Informação foram respondidos dentro do prazo e de forma satisfatória. Por isso, o relatório destaca que a avaliação mostra um nível baixo de transparência das informações ambientais tanto na modalidade passiva (em que é feito um pedido para obter o dado) quanto na ativa (em que o dado já é disponibilizado em sites).

Uma das autoras do relatório, a analista Ana Paula Valdiones destaca que a transparência de dados públicos é um dos fundamentos do controle social e da democracia, e que, no caso de dados ambientais da Amazônia, tem relação direta com a identificação e o combate a irregularidades. Além disso, impacta diretamente na cadeia produtiva de diversas empresas e no trabalho de órgãos públicos.

“É a partir da transparência que você consegue fazer com que os órgãos tenham um acesso mais rápido às informações para conseguir identificar e combater as práticas ilegais. É a partir dela que o setor privado consegue rastrear os seus conectores, que um frigorífico consegue saber se um gado que está comprando vem de área legal ou não. E a sociedade consegue entender quais práticas acontecem na Amazônia e quais são os impactos nos recursos naturais”, diz Ana Paula Valdiones, do Instituto Centro de Vida.

Informações-chave e acompanhamento

O relatório avalia a disponibilidade de 41 informações consideradas importantes sobre a Amazônia. Essas informações foram consolidadas a partir de uma pesquisa feita em 2014, primeiro ano em que o levantamento foi feito pelo instituto, e respondem às necessidades de diversos usuários de dados públicos ambientais, como a sociedade civil, órgãos públicos e o setor privado.

Entre as informações monitoradas, estão dados sobre:

  • Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • Autorizações de desmatamento
  • Licença Ambiental de Regularização (LAR) e Licença
  • Ambiental Única (LAU)
  • Degradação florestal
  • Multas e autos de infração
  • Requerimentos e acompanhamento dos processos de regularização fundiária
  • Conflitos pela posse da terra
  • Guia de transporte animal
  • Territórios quilombolas e indígenas
  • Ocorrências de trabalho escravo, entre outros.

A partir destas informações, o instituto levantou a legislação existente e a disponibilização destes dados pelos órgãos de meio ambiente e institutos de terras dos nove estados e do governo federal. Para chegar aos índices de transparência, foram analisados quase 50 sites e protocoladas 101 solicitações nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão entre abril e novembro de 2018.

Valdiones destaca, porém, que a mera disponibilização dos dados não é suficiente para caracterizar a plena transparência. “Também verificamos o grau de detalhamento de cada informação, o formato em que ela é divulgada e a atualização. Esses três componentes compõem as prioridades e a qualidade necessária”, afirma.

Legislação e regulamentação

Para todos os critérios serem cumpridos, a regulamentação das informações públicas é essencial, diz Valdiones. É ela que pode determinar, por exemplo, se há obrigação de disponibilizar o dado via pedido de informação, se a sua divulgação nos sites públicos também é obrigatória, qual é a periodicidade, o detalhamento e o formato dessa divulgação.

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Fonte: G1