Opinião: Gestão Territorial, um longo caminho a percorrer na Índia

 

* Amrutha Mary Varkey

A rápida urbanização levou a complexidades experimentadas nas transações de terras na Índia. Elas são ainda mais exacerbadas pela contínua migração, industrialização e mudanças frequentes no uso da terra, à medida que as cidades crescem. A propriedade territorial continua a ser uma importante fonte de renda para o governo, por meio do imposto territorial, e é uma peça importante na implementação de uma gama de programas governamentais. Cartorários, advogados e agrimensores estão envolvidos no processo de criação e definição do cadastro territorial, mas o processo de registro do lote não garante a sua propriedade, embora o direito de propriedade seja um direito legal na Índia. Portanto, surgem complicações na administração territorial.

A administração territorial é a maneira pela qual as regras de posse da terra são aplicadas e operacionalizadas. A administração territorial compreende uma ampla gama de sistemas e processos administrativos. Os processos da administração territorial incluem a transferência de direitos da propriedade de uma parte para outra através de venda, arrendamento, empréstimo, presente ou herança; a regulação da gestão territorial e imobiliária; o uso e conservação do solo; a cobrança de impostos por meio de vendas, arrendamentos e tributação; e a resolução de conflitos relativos à propriedade e uso da terra.

O Plano Global de Ação para o Desenvolvimento Sustentável, adotado pela Conferência do Rio de 1992 (Agenda 21), apontou as principais questões que o mundo enfrenta: pobreza, problemas de um desenvolvimento sustentável, desmatamento e degradação ambiental. Estes estão diretamente relacionados com a questão territorial. Os principais problemas estão relacionados ao acesso à terra pela população pobre, tanto urbana quanto rural, estabelecendo um mercado imobiliário eficiente e acessível, e a falta de registros de terra adequados em alguns estados.

No contexto indiano, inicialmente a administração territorial concentrou-se apenas na receita sobre os impostos, mas o cenário mudou completamente com a urbanização e o crescimento das cidades. É difícil definir parcelas territoriais e descrever os direitos associados a elas, especialmente em cidades metropolitanas, uma vez que elas estão se expandindo para áreas periféricas em um ritmo bastante rápido.

A gestão e a política territorial não estabelecem claramente os mercados territoriais, tanto em áreas urbanas quanto rurais, quanto em áreas periféricas da maioria das cidades do país. As transferências ilegais de terras e a falta de uma gestão territorial coerente de áreas protegidas são algumas questões vexatórias, que incluem a falta de informações atualizadas, disputas de limites pela ausência de precisão, bem como a necessidade de pagamento de impostos com base em propriedade sem escritura.

Na maioria dos países, a administração territorial é um dos serviços públicos mais corruptos. Já em 2006, a Transparência Internacional estimou que os subornos pagos anualmente pelos usuários dos serviços de gestão territorial totalizaram US$ 700 milhões na Índia. Além disso, à medida que os registros de transações territoriais rurais após 1882 são mantidos tanto pelo Departamento da Receita quanto pelo Departamento de Selos e Registros, a sobreposição de títulos d propriedades aumenta ainda mais os custos de transações e as fraudes.

Houve reclamações relacionadas aos gestores territoriais, porque eles não são capazes de fornecer um auxílio imediato as pessoas, pois nossos registros territoriais são manuais e não podem ser verificados imediatamente. No entanto, houve uma mudança de paradigma nos últimos anos. A maioria dos estados do país, agora possuem informações digitais sobre as parcelas territoriais e mapas cadastrais digitais. Em alguns lugares ambos estão integrados. Registros cadastrais informatizados estão operacionais em estados como Gujarat, Karnataka, Madhya Pradesh, Maharashtra, Rajasthan e Tamil Nadu. Isso reduziu o escopo de corrupção associado à gestão territorial.

Conflitos territoriais levam a processos judiciais e litígios, resultando em custos sociais, criação de documentos falsos onde uma única propriedade é vendida a várias pessoas, invasões e construções ilegais. Por conseguinte, é necessário um maior controle em nível oficial para resolver essas ilegalidades.

A governança eletrônica no contexto de práticas complexas de gerenciamento territorial é um remédio inovador. Curiosamente, importantes iniciativas feitas pelo governo de Karnataka através dos projetos Bhoomi [1], Kaveri [2] e Mojini [3], são uma abordagem promissora para superar os obstáculos na gestão territorial do estado.

A necessidades mais atual são as contramedidas para as complexas práticas de gestão territorial tais como a informatização e a integração dos registros de terras, permitindo a participação do setor privado em levantamentos topográficos, redução do imposto de selo para encorajar a redução de más práticas no processo de registro de terras.

A fim de alcançar resultados sustentáveis e racionais, são necessárias leis apropriadas, e a sua implementação deve ser o foco dos gestores territoriais. Países como a Austrália estão avançando na gestão territorial eletrônica (e-land) [4]. O conceito mais recente é o i-land [A]. O i-land é um sistema de informações territoriais espacial e integrado, disponível na internet, que facilita as políticas governamentais por meio de informações que abrangem pessoas, interesses, direitos, preços e transações. A execução adequada é necessária para que cada estado faça uma rápida jornada da gestão on-line para a gestão e-land e i-land.

A commodity “terra” tem o poder de transformar os governos e as instituições das economias e sociedades modernas e seu funcionamento. A informação territorial com a infraestrutura de dados espaciais tem o poder de transformar as economias e as funções sociais através das maneiras pelas quais os impostos são coletados, os serviços são entregues, a expansão espacial é alcançada, etc.

Um sistema eficaz de gestão territorial é o único caminho para um mercado territorial eficiente. Assim, melhores políticas de gestão territorial são necessárias para os mercados territoriais das economias modernas. Portanto, o desafio à frente do governo e dos formuladores de políticas é como aproveitar as oportunidades oferecidas pelos modernos modelos de tecnologia e administração, para oferecer melhores serviços.

* Professor Assistente do Acharya Institute of Technology e Pós-Doutor pelo Institute for Social and Economic Change, em Bengalore, Índia.

[1] Digitization of Land Records: The Bhoomi Project: https://e-governnsc.weebly.com/the-bhoomi-project.html
[2] Kaveri Online Services: https://kaverionline.karnataka.gov.in/
[3] Mojini: http://202.138.105.11/SSLR_v2/
[4] Toward e-Land Administration: Australian online Land Information Services: http://www.csdila.unimelb.edu.au/publication/conferences/Toward%20e-Land%20Administration_Australian%20Online%20Land%20Information%20Services.pdf
[A] i-land é a informação sobre o território. É o termo para uma nova visão em uma sociedade espacialmente habilitada, em que a gestão territorial faz um uso abrangente da Tecnologia da Informação e Comunicação (ICT), mas aguarda um sistema de informações territoriais eficaz com base na Infraestrutura de Dados Espaciais que facilite o seu desenvolvimento. In “Land Adminstration for Sustentable Development”: https://cepa.rmportal.net/Library/natural-resources/Land%20Administration%20for%20Sustainable%20Development.pdf

Tradução de Edmilson Volpi, editor da página @Notícias Cartográfica