INPI publica norma para registro de Indicações Geográficas

 

O INPI publicou nesta quarta-feira (02/01) a Instrução Normativa nº 095, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.

A Instrução Normativa foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2504, na seção Comunicados, e entrará em vigor a partir de 3 de março de 2019.

A publicação da Instrução Normativa ocorre após consulta pública realizada entre 6 de novembro e 6 de dezembro de 2018. O INPI recebeu contribuições de 17 participantes, que foram discutidas e respondidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame.

Veja a Instrução Normativa nº 095, de 28 de dezembro de 2018.

Confira as respostas da consulta pública neste link.

Fonte: INPI