Um mapa para regulamentar todos os mapas: a Indonésia lança um mapa unificado de uso do solo

 

O governo da Indonésia publicou um mapa há muito tempo aguardado que, pela primeira vez, unifica todos os dados de uso do solo, de uma série de fontes diferentes.

A natureza diversa dos mapas de uso do solo em vigor em todo o arquipélago, levou a sobreposição de reivindicações e conflitos, que por sua vez, proporcionaram o aumento de danos ambientais e ao abuso de direitos humanos.

O mapa unificado foi lançado em 11 de dezembro em Jacarta pelo Presidente Joko Widodo.

“Uma referência cartográfica, um banco de dados e um geoportal, que essencialmente é estabelecido para evitar qualquer sobreposição, para dar certeza, para dar clareza e para ter consistência na construção dessa nação”, disse o Presidente no lançamento.

A chamada política OneMap [1] (ou, mapa único, em uma tradução livre), concebida em 2011 para estabelecer um único banco de dados para todos os mapas governamentais, para eliminar as divergências entre os vários mapas utilizados atualmente por diferentes agências governamentais, foi inicialmente marcada para meados de agosto deste ano, para coincidir com o aniversário de independência do país.

O predomínio de fontes diversas e frequentemente contraditórias de referência pelos diferentes níveis e braços do governo, é um dos maiores empecilhos para o desenvolvimento sustentável do país, dizem os especialistas. Isto é particularmente verdadeiro para os mapas de uso do solo, que são tão cruciais na gestão das florestas e recursos naturais da Indonésia, como o são para os projetos de planejamento e desenvolvimento da infraestrutura do país.

Em fevereiro, o Presidente Widodo expressou a esperança de que a política OneMap seja capaz de resolver o problema de longa data no país, das plantações ilegais dentro de áreas florestais. Ele constatou que apenas no lado indonésio da Ilha de Bornéu [2], uma região conhecida como Kalimantan, havia uma sobreposição de cerca de 40.000 quilômetros quadrados entre plantações e florestas.

Com mais de 17.000 ilhas e uma área conjunta de terra e mar que é a sétima maior do mundo, a Indonésia possui uma grande variedade de mapas oficiais, incluindo licenças de mineração, zonas de livre comércio, blocos de petróleo e gás, e áreas florestais.

A falta de transparência sobre a informação que deveria ser publicamente acessível definiu por muito tempo a burocracia indonésia da administração da terra e de suas reservas. Para melhorar a transparência, a Indonésia aprovou a Lei de Liberdade de Informação em 2008. Como resultado disso, as informações que anteriormente não eram divulgadas e só se tornavam públicas mediante solicitação, agora devem ser disponibilizadas.

Mas o governo continua sendo reservado sobre os mapas, principalmente aqueles relacionados às indústrias extrativistas, como a da mineração e do óleo de palma. E as indicações são de que isso também será estendido ao banco de dados da iniciativa OneMap.

O governo afirma que é preciso haver um regulamente sobre quem pode acessar o banco de dados unificado. Para este fim, o governo teria elaborado regulamentos ministeriais e presidenciais que controlarão o compartilhamento de dados para a política OneMap.

O governo indonésio decidiu não incluir os mapas dos territórios indígenas em seu banco de dados unificado de mapas de uso do solo, apesar do fato de que alguns desses mapas territoriais foram formalmente reconhecidos pelas autoridades de nível inferior.

O governo central diz que esses mapas serão incluídos assim que todos forem formalmente reconhecidos pelos governos locais – um processo tedioso e demorado que requer a aprovação de um estatuto em cada uma das centenas de jurisdições em que se encontram as terras indígenas.

A exclusão atraiu a crítica de ativistas dos direitos indígenas, que dizem que ela frustra a política OneMap de resolver os conflitos de terra, muitos dos quais envolvem disputas sobre terras indígenas.

No entanto, os mapas das florestas serão incluídos no banco de dados da iniciativa OneMap. As florestas fazem parte das terras consuetudinárias que recebem o reconhecimento legal do Ministério do Meio Ambiente e Florestas, sob o programa presidencial Floresta Social, que visa das às comunidades locais um maior acesso a uma área de 126.000 quilômetros quadrados de terra. Até agora, o Ministério das Florestas concedeu apenas uma área de 200 quilômetros quadrados sob o habitual regime de florestas, para pelo menos 20 comunidades em todo o país.

O mapa unificado de uso do solo da Indonésia, na escala 1:50.000 pode ser acessado em http://portal.ina-sdi.or.id/home/

[1] Understanding Indonesia’s OneMap Initiative: https://www.wri.org/tags/understanding-indonesias-onemap-initiative
[2] Borneo: https://pt.wikipedia.org/wiki/Born%C3%A9u

Tradução de Edmilson Volpi, editor da página @Notícias Cartográfica