Niterói: Mapeamento não finalizado e prefeitura derrubou 48 ações do MP que pediam obras nas encostas

A prefeitura de Niterói contratou, em 2016, a elaboração de um Plano de Mapeamento de Áreas de Risco no Município de Niterói que até agora não ficou pronto. A Prefeitura afirma que pagou R$ 1,8 milhão pelo trabalho. No último sábado, 15 pessoas morreram após o deslizamento de uma pedra que atingiu oito casas.

O mapeamento foi contratado em junho de 2016, com previsão de finalização em fevereiro de 2017. Mesmo assim, o prefeito Rodrigo Neves (PDT) afirmou, em entrevista coletiva, que “o único estudo foi feito em 2012”, antes de ser eleito, e não mencionou o mapeamento contratado e pago pela administração dele.

Os atrasos ocorreram inicialmente por interrupções de contrato realizadas pela própria prefeitura. Dois meses depois de assinar o contrato, a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa) alegou falta de dotação orçamentária e determinou a interrupção de serviço. Os trabalhos voltaram em janeiro de 2017, mas novamente paralisados em abril por “razões administrativas”, segundo ofício obtido pela reportagem que não esclarece melhor os motivos. O reinício ocorreu em agosto do ano passado. A previsão inicial era que de que o serviço fosse realizado até novembro de 2017. No entanto, isso não ocorreu.

— O mapeamento das áreas de risco tem que ser constantemente atualizado porque essas regiões vão sofrendo com erosão e a cidade também cresce de forma desordenada — afirmou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL).

A empresa responsável pelo contrato é a Thalweg Consultoria e Projetos Geológicos. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Niterói, ela recebeu R$ 1,56 milhão em 2016 e R$ 922 mil em 2017. Ainda de acordo com o site, o contrato para a realização do Plano de Mapeamento de Áreas de Risco no Município de Niterói é o único que a empresa tem com a prefeitura. O principal acionista da Thalweg doou R$ 5 mil para a campanha do prefeito Rodrigo Neves, em 2016. Além disso, há duas ações em aberto contra essa empresa por dever impostos ao município — ela também responde a ações semelhantes no Rio de Janeiro e em São João de Meriti.

De acordo com a prefeitura, o relatório está em fase final e será validado pela Defesa Civil Municipal e pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM), do Governo do Estado, para só então se tornar um documento oficial. Trata-se de um estudo minucioso, que contempla a avaliação de 2 mil pontos da cidade. “Segundo o relatório preliminar, a região da Boa Esperança recebeu a visita dos técnicos em janeiro deste ano. O local foi incluído na menor faixa de classificação em relação a riscos dentre as áreas analisadas, não sendo contemplado como ” alto risco”.

Este resultado reforça a informação de que a comunidade da Boa Esperança em nenhum momento foi apontada como uma área prioritária para investimentos em contenção de encostas. Vale ressaltar que o ocorrido no último sábado foi provocado pelo rompimento de um maciço. A Thalweg Engenharia e Projetos Geológicos Ltda é uma das maiores empresas do setor no País, ja tendo realizado projetos para órgãos públicos do país.”

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Fonte: O Globo