Cadastro Ambiental pode ser usado para informar área isenta de ITR

 

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão incluir o número do recibo no formulário da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). É a primeira vez que a Receita Federal adota o registro, como forma adicional do contribuinte prestar as informações ambientais para a exclusão de áreas não tributáveis, informou a Globo Rural o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Segundo ele, a intenção é melhorar o cruzamento dos dados. “Fica mais fácil obter qualquer informação sobre o declarante com as informações do CAR e checar a validade dos dados prestados na declaração. Basta informar o número do recibo do Cadastro”, disse.

A medida está prevista na instrução normativa sobre o ITR de 2018, publicada nesta semana pela Receita, com as diretrizes para a prestação de contas e cobrança do imposto. “O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a que se refere o art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, deve informar na DITR o respectivo número do recibo de inscrição”, diz o texto, no parágrafo único do artigo 6º, que trata das informações ambientais.

O Cadastro Ambiental Rural está previsto no Código Florestal, aprovado em 2012, como mecanismo para agregar as informações ambientais das propriedades rurais. Com base nesses dados, será estabelecido o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), quando há a necessidade de adequação à lei.

O prazo para inclusão no sistema de informações ambientais foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, por decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Os dados mais recentes do Serviço Florestal Brasileiro contabilizam o cadastramento de 5,22 milhões de imóveis, que totalizam 486,22 milhões de hectares (veja mapa abaixo).

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Como o CAR ainda está em andamento, Joaquim Adir ressaltou que a inclusão do recibo na declaração do ITR deste ano é opcional. Mas ele informou que essa informação tende a se tornar obrigatória.

“O CAR é novo e está evoluindo. Acredito que o declarante informe esse dado, porque melhora o cruzamento, mas a declaração ainda não obriga a informar o recibo. Depois que tudo estiver regularizado, essa informação vai passar a ser obrigatória. Por enquanto, não é”, afrimou o supervisor nacional do Imposto de Renda.

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Fonte: Globo Rural