CNMP negociará acesso de membros do MP a todos os dados do Cadastro Ambiental Rural

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente, negociará a assinatura de um acordo de cooperação técnica para que os membros do Ministério Público que atuam na área ambiental tenham acesso a todos os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 14 de março, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, entre o presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, conselheiro Luciano Maia, e a secretária-geral da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Simões.

Na ocasião, o conselheiro solicitou que os membros das unidades do Ministério Público pudessem, mediante cadastro prévio, ter acesso, para pesquisa e consulta, a toda a plataforma de dados dos imóveis e dos proprietários do CAR de forma uniforme no território nacional. Atualmente, cada estado permite ao MP um acesso de forma diferenciada e, muitas vezes, limitado ao cadastro.

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Fonte: CNMP